Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

Recurso Especial. Decadência. Revisão. Aposentadoria Especial

Previdenciário. Novos Tetos Previdenciários.

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

nacional, quanto no cenário internacional devido a grandes aspectos negativos relacionados à

Algumas observações sobre o polêmico Artigo 139, inciso IV CPC – Medidas Atípicas

Considerações do professor Júlio César Ballerini Silva.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Mesmo com religação imediata, corte de luz indevido resulta em indenização

Consumidor que não estava em débito

Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem justificativa ou comunicação prévia dos autores

STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Juiz afasta responsabilidade de hospital em golpe aplicado contra paciente

suposto médico, solicitando o depósito de determinada quantia em dinheiro para a realização de

Execução de dívida ativa. Multa decorrente de fiscalização do trabalho. Crédito de natureza não tributária. Prescrição. Inaplicabilidade das regras previstas nos artigos 173 e 174 do CTN.

por infração a obrigação trabalhista, aplicada no curso de inspeção do trabalho efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Servidor público. Adicionais de periculosidade e de insalubridade. Laudo pericial. Atividade perigosa.

Clipping de Legislação (Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória. Danos morais.

Reportagem televisiva. Matéria sobre quadrilha de assaltantes da capital. Imagem e nome do autor exibidos. Ausência de envolvimento com os crimes. Abalo moral evidenciado. Dever de indenizar caracterizado.

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado